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Prefeitura assina hoje contrato de 14 milhões
de reais com a Caixa Econômica Federal
Recursos são oriundos de emendas parlamentares
reivindicadas pelo prefeito Madeira e serão aplicados
em obras na infraestrutura urbana da cidade
O prefeito Madeira assina, às 9 horas de
hoje (9), no seu gabinete na Prefeitura, contrato com a Caixa
Econômica Federal (CEF) na ordem de R$ 14 milhões para obras de
infraestrutura urbana no município de Imperatriz.
Os recursos são o resultado de emendas ao
Orçamento Geral da União (OGU) de 2009 apresentadas, e já devidamente
empenhadas, por sete dos dezoito representantes do Maranhão no
Congresso Nacional, por reivindicação do prefeito Sebastião Madeira,
que mesmo antes de assumir o mandato esteve pessoalmente em Brasília
conversando com os parlamentares pedindo por Imperatriz. Madeira
esteve praticamente em todos os gabinetes.
"Quase todos os deputados maranhenses
apresentaram emendas para o nosso município, mas como todos sabem, nem
sempre as emendas apresentadas são empenhadas. Mesmo assim, ainda foi
possível empenhar R$ 14 milhões, com os quais poderemos executar obras
importantes e há muito esperadas pela população", declarou o prefeito
Sebastião Madeira.
Com esses recursos, informa o prefeito,
será possível, por exemplo, o asfaltamento de ruas no Santa Inês, Novo
Horizonte, Santa Rita, Vila Redenção I e II e na grande Vila Nova, e
ainda revitalizar a Beira-Rio e construir, no hoje Barjona Lobão, a
Praça da Juventude com vários equipamentos, incluindo uma piscina,
para a prática de esporte e lazer. Também será possível a construção
de quadras cobertas no Ouro Verde, Vila Davi II e no Conjunto
Planalto.
O secretário municipal da Infraestrutura,
Roberto Alencar, informou ontem que os projetos para a consecução
dessas obras assinaladas pelo prefeito Sebastião Madeira já estão
praticamente concluídos. Depois, segundo ele, as mesmas entram em fase
de licitação e, logo em seguida, vem a assinatura da ordem de serviço.
"Não gosto de falar em datas, mas vencidas
todas as exigências legais, em no máximo seis meses, iniciaremos essas
obras", assinalou o secretário Roberto Alencar.
Sobre esses investimentos anunciados pelo
prefeito Madeira, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Sabino
Costa, assinalou que, além de dinamizar a economia local, gerando
emprego e renda, essas obras vão dotar a cidade de uma estrutura mais
adequada para seus habitantes, possibilitando até a atração de novos
investimentos.
"Aos parlamentares que atenderam ao nosso
pedido e incluíram emendas para o nosso município, fica o
agradecimento do prefeito Madeira e da população, que certamente
saberá ser justa no momento certo. Também queremos agradecer aos
deputados que, embora não tenham conseguido empenhar suas emendas,
pelo menos tentaram carrear recursos para a nossa cidade", concluiu o
prefeito.
Parlamentares que empenharam emendas
para Imperatriz no exercício de 2009
Davi Júnior (PR)
Cleber Verde (PRB)
Carlos Brandão (PSDB)
Nice Lobão (DEM)
Flávio Dino (PCdoB)
Domingos Dutra (PT)
Lobão Filho (PMDB)
Secretário de Saúde reafirma
parceria com o município
O secretário de Saúde do estado, Ricardo
Murad, esteve em Imperatriz no final de semana tratando de assuntos
relacionados à melhoria do setor de saúde e à confirmação de que o
governo do estado manterá os recursos em Imperatriz. Logo após
desembarcar na cidade, Ricardo Murad, que é deputado estadual
licenciado, seguiu para a prefeitura, onde foi recebido pelo prefeito
Madeira e assessores da área de saúde.
Na audiência, foi discutida a ampliação de
apoio do estado ao município como forma de garantir mais recursos ao
atendimento público, além de outros detalhes da parceria a ser firmada
entre estado e município.
O secretário informou ainda que no
encontro foi discutida a questão da construção dos dois hospitais por
parte do estado, sendo um de Alta Complexidade em Oncologia.
"A reunião com o prefeito Madeira foi
positiva, conseguimos avançar em vários pontos e atingimos o patamar
ideal do que a governadora Roseana Sarney determinou para a manutenção
de uma saúde pública mais abrangente aos imperatrizenses, além, é
claro, daqueles pacientes de outros municípios que vêm a Imperatriz".
"Além dos mais –
acrescentou – tratamos sobre a área para a
construção dos dois hospitais e praticamente ficou acertado o local.
Agora, repassarei ao setor de engenharia para que venham a ser
licitados e iniciados imediatamente", finalizou.
Mesmo não anunciado de forma oficial pelo
secretário ou pelo prefeito Madeira - que saiu do encontro bastante
satisfeito, como fez questão de enfatizar: "A governadora Roseana
Sarney tem demonstrado atenção para com Imperatriz, sempre aberta para
parcerias, e isso é o que interessa para a população" -, o local onde
deverão ser construídos os hospitais deverá ser a área do Colégio
Graça Aranha, que foi visitada pelo secretário e pelo prefeito e
aprovada.
Escassez de chuva preocupa deputados
Os deputados Paulo Neto (PHS), Rigo Teles
(PV) e Penaldon Jorge (PSC) mostraram preocupação com o período de
estiagem que atinge o estado, principalmente nas regiões do Baixo
Parnaíba, Centro Sul e Baixada Maranhense. Os três falaram sobre os
efeitos devastadores que a falta de chuvas pode trazer ao estado, em
particular à agricultura familiar, bastante difundida em solo
maranhense.
O primeiro a abordar o assunto foi Paulo
Neto. O parlamentar disse que no último final de semana conversou com
agricultores da região do Baixo Parnaíba, quando foi informado da
situação. "Desde o ano passado não chove na região e os grandes,
médios e pequenos agricultores estão sofrendo muito. Eles já perderam
60% de tudo aquilo que se plantou e não podem mais recuperar a
lavoura, nem que comece a chover hoje", lamentou o parlamentar.
A falta de chuvas contrasta com o quadro
encontrado no ano passado, quando a região recebeu um grande volume
pluviométrico. O fato também atrapalhou a colheita no Baixo Parnaíba e
pode levar as instituições financeiras a negar crédito para a lavoura
do próximo ano.
"A preocupação deles é que os bancos este
ano não mais emprestem dinheiro porque ano passado houve perdas com as
grandes chuvas e este ano é a seca. Eu quero aqui fazer esse alerta ao
governo do estado, trazer aqui a preocupação nossa para saber o que
podemos fazer para tentarmos resolver o problema não só dos grandes,
dos médios, mas daqueles pequenos produtores que ali perderam tudo",
argumentou.
O deputado concluiu seu pronunciamento
afirmando que, se a situação persistir pelos próximos 40 dias, muitas
pessoas irão buscar auxílio nas prefeituras de seus municípios.
A mesma preocupação foi demonstrada logo
em seguida por Rigo Teles. Em seu discurso, o parlamentar apontou o
regime de chuvas diferente entre a região Centro-Sul, que normalmente
começa em dezembro e prossegue até março, mas que em 2010 ainda não
aconteceu.
"Nós já estamos sofrendo com a estiagem
pelo conhecimento dos anos anteriores. Já era pra ter terminado o
inverno se ele tivesse acontecido. Realmente a estiagem está grande e
o prejuízo vai ser enorme para os produtores e pecuaristas daquela
região que vão sofrer também através de seus rebanhos equinos,
bovinos, suínos", destacou.
O último a deputado a falar sobre o
assunto, Penaldon Jorge mostrou inquietação ante aos efeitos
devastadores que as secas podem levar à região da Baixada Maranhense,
região que se estende por mais de 20.000 km² e abrange cerca de 20
municípios. A Baixada é um dos locais de menor Índice de
Desenvolvimento Humano do País (IDH).
"Passei ainda pouco em Pinheiro, cortando
aqueles campos. Você não consegue ver água no campo e já estamos
praticamente em meados de março. Na entrada de Bequimão eu vi uma
fazenda com os tratores trabalhando e a poeira andando, em pleno meado
de março. Então é uma situação realmente preocupante, e no ano passado
foi um volume de água que realmente causou problema, e esse ano parece
que pode ser a falta de volume de água, que vai causa esse problema",
finalizou.
Lula e Dilma contestam acusação
de propaganda eleitoral antecipada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a
ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, enviaram ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) contestação à representação proposta pelo DEM,
pelo PSDB e pelo PPS que aponta que durante inauguração de prédios na
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo
Otoni (MG), o presidente Lula teria, mais uma vez, discursado em favor
da sua "candidata de fato", que seria a ministra Dilma.
Na resposta aos partidos políticos, a defesa do
presidente e da ministra levanta duas questões preliminares ao mérito
da questão. Primeiro, diz que o presidente da República não pode ser
parte na representação, pois, por definição, propaganda eleitoral é
aquela feita pelo próprio candidato e, no caso, o presidente Lula não
se posicionou como um candidato fazendo propaganda de si. Em segundo
lugar, a defesa sustenta que não há provas de que a ministra teria
ciência prévia sobre uma eventual declaração qualificada de
eleitoreira.
Na contestação aos partidos, a defesa diz que as
acusações não comprovam uma caracterização de propaganda eleitoral
antecipada, pois limita-se "à singela tarefa de elaborar conjecturas a
partir de frágeis elementos". Diz ainda que as reportagens juntadas na
representação foram em maioria extraídas da internet, sem comprovação
de autenticidade. Ainda assim, sustenta que esses textos não relatam
sequer supostos fatos que induzam a uma propaganda eleitoral
antecipada.
Por fim, a contestação destaca que a inauguração de
obras, tal como a apontada pelos partidos de oposição, "apenas retrata
uma atividade legítima dos administradores públicos, que têm o dever
de prestar contas aos cidadãos sobre os gastos públicos".
Representação -
Os partidos pedem que o TSE se manifeste sobre a
linha demarcatória entre a legitimidade de fiscalização e inauguração
de obras e a utilização desses eventos institucionais para a
realização de propaganda eleitoral antecipada.
Pede também que o TSE aplique multa no valor
correspondente aos gastos do evento ou, alternativamente, multa de R$
25 mil, valor máximo estipulado pela Lei das Eleições (art. 36,
parágrafo 3º). O processo está sendo analisado pelo ministro Aldir
Passarinho.
Em 2009, 198 homossexuais foram
assassinados, aponta entidade
Agência Brasil -
Em 2009, a cada dois dias um homossexual foi morto
no país. É o que aponta o relatório divulgado este mês pelo Grupo Gay
da Bahia (GGB). A entidade realiza o levantamento anualmente, baseado
em casos divulgados pela imprensa nacional e regional. O número total
de mortes no ano passado foi 198, mas nos dois primeiros meses de 2010
já foram documentados 34 homicídios.
Segundo o fundador do GGB, Luiz Mott, os números
podem ser ainda maiores, já que não há estatísticas oficiais sobre o
assunto.
"Isso representa provavelmente menos da metade do
que ocorre na realidade. Infelizmente, não existem estatísticas de
crimes de ódio no Brasil. Muitos homossexuais escondem a situação e a
polícia não tem recursos para identificar todos", disse em entrevista
à Agência Brasil. O grupo realiza o levantamento há 30 anos, desde a
sua fundação. "Nós chamamos a atenção para que as secretarias de
segurança pública ou o Ministério da Justiça desenvolvam mecanismos
para coletar e interpretar esses dados, mas até agora não conseguimos
sensibilizar o poder público para a importância desse levantamento",
reclamou Mott.
Os dados de 2009 apontam que entre os mortos 59%
eram gays, 37% travestis e 4% lésbicas. Bahia e Paraná foram os
estados que registraram o maior número absoluto de assassinatos de
LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais transexuais e travestis): 25
homicídios em cada unidade da federação. Curitiba foi a cidade com
mais vítimas, 14 ao total. No comparativo regional, o Nordeste foi o
campeão de assassinatos com 38% dos casos.
A maioria das mortes foi com arma de fogo e,
segundo o GGB, aproximadamente 80% das ocorrências têm "autor
desconhecido". "São crimes de ódio que se caracterizam por muitos
golpes, tiros, aplicação de tortura, queimadura, enforcamento",
relatou Mott.
Segundo o fundador do grupo, a violência contra
homossexuais poderia ser reduzida, entre outras medidas, com educação
nas escolas e com o ensino do respeito à diversidade sexual.
"Também precisamos que a polícia e a Justiça sejam
mais severos na hora de investigar e punir esses crimes. Também
fazemos um apelo à própria comunidade homossexual para que evite
qualquer situação de risco, denunciando qualquer tipo de violência ou
ameaça e evitando levar para dentro de seus lares pessoas
desconhecidas", aconselhou.
Na avaliação da coordenadora-geral de políticas
para promoção dos direitos LGBT da Secretaria Especial de Direitos
Humanos, Mitchelle Meira, o crescimento do número de assassinatos
dessa população não decorre da falta de políticas públicas, mas da
visibilidade que a questão da homofobia ganhou.
"Quando as pessoas começam a se organizar mais e
fazer esse tipo de levantamento, você dá visibilidade para o problema.
Quando a política pública acontece, os números aumentam porque as
pessoas denunciam e cobram mais", acredita.
Sobre a necessidade de criação de um banco de dados
oficial sobre crimes contra homossexuais, Mitchelle disse que já há um
grupo de trabalho formado, em parceria com a Secretaria Nacional de
Segurança Pública (Senasp), para desenvolver uma metodologia.
"No Rio de Janeiro, o estado já faz esse tipo de
levantamento. A gente precisa pactuar com outros estados, passar para
que o governo federal possa trabalhar com dados oficiais. Queremos
pensar uma estratégia, inclusive em parceria com o GGB, para montar um
observatório. Mas não acho que tenha que ser só do poder público, os
movimentos também devam participar", diz.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério
da Justiça, mas, até o momento da publicação desta matéria, não obteve
resposta. (Amanda Cieglinski) |